TJMS 2000118-24.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0823265-48.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressam…
TJMS 1418469-31.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE AUTORIDADES COATORAS – AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE COTISTA NEGRO – NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS E DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO EDITAL 1. Conf…
TJMS 1417926-28.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CICLOSPORINA 100 MG) – PACIENTE COM GLOMERULOESCLEROSE SEGMENTAR E FOCAL (CID N04.1) – MEDICAMENTO PADRON…