TJMS 1418469-31.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE AUTORIDADES COATORAS – AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE COTISTA NEGRO – NÃO OBSERVÂNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804536-10.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – ACOLHIDA – RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO RECURSAL – VÍCIO INSANÁVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO É intempestivo o recurso de apelação inte…
TJMS 0832508-89.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO – DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXISTÊNCI…
TJMS 0837164-60.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUALIFICAÇÃO EQUIVOCADA DA EMPRESA REQUERIDA – ERRO MATERIAL CONSTATADO – CORREÇÃO DO JULGADO – RECURSO PROVIDO. Em sendo…
TJMS 1409306-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – MEDICAMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – RECURSO PROVIDO. I – Para a concessão da tutela de ur…