TJSP 1001198-52.2025.8.26.0431
CONSUMIDORAPELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ATIVIDADE RURAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, APLICAÇÃO DO CDC, FORÇA MAIOR, TEORIA DA…
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TJSP 1007666-15.2025.8.26.0566
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TJSP 1001519-82.2024.8.26.0153
Direito do Consumidor. Apelação. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Empréstimos consignados. Decreto nº 11.150/2022. Mínimo existencial. Inexistência de comprovação. Extinção do processo sem resolução do…
TJSP 1029998-87.2023.8.26.0196
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Instrumento contratual com previsão de taxa de juros remuneratórios (2,14% ao mês) em conformidade com a Instrução Normativa INSS/PRES nº 2…