TJSP 1002043-06.2025.8.26.0457
CIVILAPELAÇÃO. Ação de cobrança. Dívida de cartão de crédito. Sentença de improcedência. Insurgência do réu. Não cabimento. Relação jurídica demonstrada nos…
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COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. CONDENATÓRIA, VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contratos de financiamento, garantidos por alienação fiduc…
TJSP 1021721-81.2016.8.26.0405
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TJSP 1006363-59.2016.8.26.0152
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir (art. 485, inciso VI, do CPC/2015). Ausência de interesse de agir no aspecto ade…
TJSP 1031411-40.2015.8.26.0577
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Contratos bancários. Hipótese em que consumidor se depara com seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito em virtude de dívida que entende ser indevida. Sentença…