TJSP 1008770-76.2025.8.26.0005
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. SEGURO PRESTAMISTA. TARIFAS DE REGISTRO E…
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CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO. Sentença de procedência que deixou de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência. Irresignação de ambas as partes. Cabimento apenas do recurso do réu…
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Indenização por danos morais e materiais - Procedência parcial dos pedidos - Inconformismo de ambas as partes - Acolhimento parcial dos recursos - Legitimidade da incorporadora para respon…