TJSP 1007773-45.2025.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. RETENÇÃO DE…
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TJSP 1012062-78.2016.8.26.0007
CONDOMÍNIO - COBRANÇA DE COTAS DO RATEIO – IMÓVEL DA CDHU - ALIENAÇÃO DA UNIDADE POR PROMESSA DE COMPRA E VENDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO RECONHECIDOS - MORA COMPROVADA – RECURSO NÃO…
TJSP 2218634-70.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Cumulação de pedidos, na mesma ação – Inviabilidade – Competência recursal da Justiça Federal para um dos pedidos (dano moral contra o INSS) e competência recursal da Justiça Estadual para julgar…