TJSP 1015714-45.2015.8.26.0361

VENDA E COMPRA – Pleito de rescisão formulado por compradora, com apoio no inadimplemento parcial das condições contratuais assumidas pelas vendedoras –– Alegação de irretratabilidade do ajuste – Imóvel que já teria sido transferido, de forma definitiva, ao domínio da adquirente, com contrato paralelo de alienação fiduciária em garantia - Ação que efetivamente tem por objeto contrato de venda