TJMS 1405117-69.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LIMITAÇÃO DE TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810219-91.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INDEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – NÃO COMPROVADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVI…
TJMS 1410440-60.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO QUE DETERMINA EMENDA À INICIAL – APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.001 E 1.015, AMBOS DO CPC – NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDA…
TJMS 0800022-67.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – DIFERENÇA NÃO SIGNIFICATIVA. RECURSO DESPROVIDO. Embora a taxa de juros remuneratórios não…
TJMS 0805805-73.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM CALÇADA – COLISÃO ANTERIOR COM BICICLETA – FATO QUE NÃO AFASTA NEXO DE CAUSALIDADE – DESVIO DE DIREÇÃO – COTEJO ANALÍTICO DAS PROVAS – BOLETIM DE TRÂNS…