TJMS 1410440-60.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO QUE DETERMINA EMENDA À INICIAL – APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.001 E 1.015,…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – PAGAMENTO DE ALUGUEL AOS AUTORES – MURO DE ARRIMO DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA QUE CAIU SOBRE A RESIDÊ…
TJMS 0812607-96.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FIM ESPECÍFICO DE PREQUESTIONAMENTO – HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC - APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026 DO…
TJMS 0840130-93.2017.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – AUTOMÓVEL ORIUNDO DE LEILÃO – VÍCIO REDI…