TJMS 0800022-67.2023.8.12.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – DIFERENÇA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0841736-83.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão…
TJMS 0802251-28.2022.8.12.0017
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA – AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO DO DE CUJUS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE…
TJMS 0814354-81.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios deve…
TJMS 0800126-75.2022.8.12.0021
AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE LOCAÇÃO – HONORÁRIOS CONTRATUALMENTE PREVISTOS A SEREM CUSTEADOS PELO LOCATÁRIO – VALIDADE – PRECEDENTES DO STJ. EXIGÊNCIA DE VALORES RELATIVOS AOS REPAROS NECESSÁRIOS NO IMÓVEL – AUSÊNCIA…