TJMS 0840970-93.2023.8.12.0001
CIVILRECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DIREITO CIVIL E DIREITO AUTORAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1402754-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA PROVISÓRIA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL – ITBI – ARTIGO 156, § 2º, I, DA CF – ART. 36 DO CTN – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – LIMITAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL SUB…
TJMS 0802491-30.2022.8.12.0045
AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DO § 4º, DO ARTIGO 1.012 DO CPC – EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO EM TRÂMITE NA JU…