TJSP 1005072-33.2024.8.26.0220
CIVILDIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE DE TAXA DE JUROS. I. CASO EM EXAME: A parte…
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APELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO PELO COMPRADOR. Sentença que estabeleceu a rescisão do contrato e determinou restituição pela vendedora de 80% do valor pago. Insurgência de ambas as…
TJSP 1000432-16.2016.8.26.0010
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DO AUTOR, QUE DESISTIU DE PROSSEGUIR COM A AQUISIÇÃO. ADQUIRENTE QUE, REGULARMENTE CONSTITU…
TJSP 1005672-18.2014.8.26.0604
AÇÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA E REPARATÓRIA – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO – AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM BASE NA FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO QUE SE DEMONSTROU TER SIDO REGULARMENTE QUITADA –…
TJSP 2019720-89.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão que consolida a propriedade de determinado imóvel e determina a desocupação da coisa. Alegação da agravante de que a preservação da empresa e cumprimento das obrigaçõe…