TJSP 1005672-18.2014.8.26.0604
CIVILAÇÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA E REPARATÓRIA – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO – AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM BASE NA FALTA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1082104-67.2023.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Base de cálculo para pagamento do ITCMD, que deve ser com base no valor venal do imóvel, ou seja, aquele mesmo utilizado para pagamento do IPTU. Art. 38, do Código Tributário Nac…
TJSP 1017755-26.2021.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO. Mandado de Segurança. Inventário extrajudicial. Base de cálculo para pagamento do ITCMD, que deve ser com base no valor venal do imóvel, ou seja, aquele mesmo utilizado para pagamento do IPTU. Art. 38…
TJSP 1027046-25.2023.8.26.0071
REEXAME NECESSÁRIO. Mandado de Segurança. Doação de imóveis. Base de cálculo para pagamento do ITCMD, que deve ser com base no valor venal do imóvel, ou seja, aquele mesmo utilizado para pagamento do IPTU. Art. 38, do Có…
TJSP 0000846-91.2014.8.26.0045
Recurso de Apelação. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais com Medida Liminar. Pretensão da parte autora de que seja reconhecida a responsabilidade dos corréus, em virtude de suposto erro médico no atendimento pr…