TJSP 1000432-16.2016.8.26.0010
CIVILCOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DO AUTOR, QUE DESISTIU DE…
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TJSP 2128188-40.2024.8.26.0000
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TJSP 2132761-24.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA FORMA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. INOBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N.º 138/2022. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNC…