TJMS 0802917-13.2023.8.12.0011
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DANOS E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DEVIDAMENTE…
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TJMS 1405816-94.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IMPENHORABILIDADE DE BEM ARREMATADO – PRECLUSÃO - OCORRÊNCIA - NULIDADE DO LEILÃO E ARREMATAÇÃO - INEXISTENTE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DES…
TJMS 0800359-93.2022.8.12.0014
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE PETIÇÃO GENÉRICA E PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – TESES REJEITADAS – D…
TJMS 0804787-89.2024.8.12.0001
APELAÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE CONSTATADA – RELEVANTE DISCREPÂNCIA ENTRE…