TJMS 1403939-85.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E AERONÁUTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0859990-36.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSI…
TJMS 0839952-37.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão c/c Indenização por Danos Morais – CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE RMC – RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA – RECU…
TJMS 0802282-28.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO – DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – DA TARIFA DE SEGURO – DA INAPLICABILIDADE DO PACTA SUNT SERVANDA NOS CONTRATOS DE ADESÃO – DA TARIFA DE…
TJMS 0800483-22.2023.8.12.0053
DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL – NULIDADE DOS CONTRATOS – VIOLAÇÃO À REGRA DO CON…