TJMS 0859990-36.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0866091-26.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADAS. MÉRITO: 05 CONTRATOS NÃO APRESENTADOS: IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PA…
TJMS 1407875-21.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO. CONTRATO DE GAVETA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE P…
TJMS 0813776-50.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – TEMA 1.378/STJ – INAPLICABILIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO D…
TJMS 0803588-29.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ SOB CURATELA. CONTRATO DECLARADO NULO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. DEVOLUÇÃO DO VALOR C…