TJMS 1419961-58.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800932-39.2014.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO REQUERIDO – PETIÇÃO DE CONCORDÂNCIA SUBSCRITA POR ADVOGADO QUE NÃO ATENDEU DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO…
TJMS 0938447-24.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR – SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO – REJEITADA. MÉRITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUB…
TJMS 0378042-02.2008.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – IMPLEMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na esteira da jurisprudência do STJ, "o prazo, na ação de usucapião,…
TJMS 0945649-52.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…