TJMS 0800932-39.2014.8.12.0006
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO REQUERIDO – PETIÇÃO DE CONCORDÂNCIA SUBSCRITA POR ADVOGADO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410425-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOMENDAÇÃO Nº 51/2015, DO CONSEL…
TJMS 0936083-79.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO – REQUERIMENTO DE AP…
TJMS 1410398-11.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOMENDAÇÃO Nº 51/2015, DO CONSEL…
TJMS 0904235-06.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO – REQUERIMENTO DE AP…