TJMS 0938447-24.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR – SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO – REJEITADA. MÉRITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407527-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TAXATIVIDADE MITIGADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS – DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE…
TJMS 1407442-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ART 300 CPC – REQUISITOS PREEN…
TJMS 0801793-11.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA CREFISA – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMOS PESSOAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – VALORES ACIMA DO PERMITIDO – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE OU JUSTIFICATIVA FÁTICA – READEQUAÇÃO –…
TJMS 1407305-40.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – PROBABILIDA…