TJMS 0801823-51.2023.8.12.0004
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – EMPRÉSTIMOS – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803872-23.2023.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) – RECUSA INDEVIDA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. C…
TJMS 0801737-96.2024.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM FAVOR DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS – RECURSO DO CONSUMIDOR – MÉRITO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A…
TJMS 0800042-72.2025.8.12.0020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DO CONSUMIDOR – MÉRITO – ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TAIS COMO CÓPIA D…
TJMS 0839070-51.2018.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS – PRELIMINAR – DECADÊNCIA RECONHECIDA EM DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCE…