TJMS 0801737-96.2024.8.12.0052
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM FAVOR DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS –…
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TJMS 0802313-78.2020.8.12.0004
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TJMS 0841842-79.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – DANOS MORAIS – INOCORR…