TJMS 0800042-72.2025.8.12.0020
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DO CONSUMIDOR – MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1401689-21.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ABERTURA DE INVENTÁRIO – ALIMENTOS DEVIDOS A HERDEIRO – POSSIBILIDADE – TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO ESPÓLIO – PRECEDENTES STJ – QUANTUM MANTIDO – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSI…
TJMS 0800115-22.2018.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DE POLICIAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - FALHA MECÂNICA EM VEÍCULO CUSTODIADO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL…
TJMS 1400400-53.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – OFENSA À COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA – ALEGAÇÃO REJEITADA – RESSARCIMENTO DAS PERDAS E DANOS EM RAZÃO…