TJMS 0803872-23.2023.8.12.0018
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) – RECUSA INDEVIDA – PARCIAL PROCEDÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0005832-24.2016.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – PROVA DO DOLO (ANIMUS FURANDI) DEMONSTRADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO - RECURSO NÃO PROVIDO. DE OFÍCIO, AFASTAMENTO…
TJMS 1407672-98.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DECLAROU INSUBSISTENTE A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL – DUPLICIDADE DE ARREMATAÇÕES – PREVALÊNCIA DA QUE PRIMEIRO EFETUOU O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO – PRECEDEN…
TJMS 2000501-41.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE RECONHECEU NULIDADE DOS CONTRATOS ATÉ DEZEMBRO/2017 - INCLUSÃO DAS PARCELAS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA – E…
TJMS 0817984-87.2019.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA – PERÍCIA QUE ATESTA QUE A DOENÇA (TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE) FOI AGRA…