TJSP 1052912-48.2023.8.26.0002

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. danos morais – Pretensão fundada na inclusão do nome da parte autora na Serasa por débito cuja origem alega desconhecer – Sentença de improcedência - Apelo da parte autora - Relação de consumo – Parte ré que se desincumbiu do ônus probatório – Prova documental demonstrando a cessão de crédito – Comprovação da origem da dívida