TJSP 1020378-58.2024.8.26.0344
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. I.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2127089-45.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. TRATANDO-SE DE BEM INDIVISÍVEL, A IMPENHORABILIDADE DE PARTE DELE CONTAMINA TODO O RESTO, O QUE INVIABILIZA A APLICAÇÃO DO ART. 843…
TJSP 1011180-31.2016.8.26.0003
EMBARGOS À EXECUÇÃO – SEGURO SAÚDE - Procedência do pedido - Plano coletivo empresarial - Seguradora notificada da intenção de não renovar o contrato, para assim promover sua exclusão do plano de saúde – Contrato coletiv…
TJSP 1000600-24.2017.8.26.0223
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Resultado de julgamento e conteúdo do v. acórdão não pertinentes à controvérsia recursal. Acolhimento do recurso. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Improcedência. Insurgência do…
TJSP 3000303-96.2013.8.26.0554
Embargos declaratórios. Provimento para condenar em dano moral sem fixação dos honorários advocatícios. Acolhimento dos embargos para arbitrar a verba em 20% do valor total da condenação. Embargos acolhidos.