TJSP 1011180-31.2016.8.26.0003
CIVILEMBARGOS À EXECUÇÃO – SEGURO SAÚDE - Procedência do pedido - Plano coletivo empresarial - Seguradora notificada da intenção de não renovar o contrato, para assim promover sua exclusão do plano de saúde – Contrato coletivo administrado pela Bradesco Saúde S/A, seguradora à qual cabia o cancelamento do plano de saúde relativamente a contratante – Apelante que desconsiderou notificação