TJSP 1064856-44.2023.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Não ocorrência. Caráter infringente. Embargante que pretende sejam alteradas as conclusões do acórdão. Decisão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Acórdão que se limitou a concitar o embargante a adiantar as despesas da perícia, com vistas a obtenção de prova de melhor qualidade, e celeridade, haja vista…
TJSP 2232597-43.2019.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Pleito despropositado. Acórdão embargado que considerou aplicável aos autos, expressamente, a norma tida pelo embargante como violada. Desnecessário novo…
TJSP 1003029-62.2019.8.26.0297
Prestação de serviços - Telefonia – Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais – Embargos de declaração – Contradição/Obscuridade – Arbitramento dos honorários advocatícios sobre o valor da causa porquanto afas…
TJSP 2203521-71.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade empresária. Liquidação de sentença. Decisão homologou laudo técnico pericial e esclarecimentos prestados pelo perito. Irresignação do requerido. Ale…