TJSP 1000418-04.2019.8.26.0438

Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Acórdão que se limitou a concitar o embargante a adiantar as despesas da perícia, com vistas a obtenção de prova de melhor qualidade, e celeridade, haja vista ser a parte adversária beneficiária da gratuidade da justiça. Conclamação essa que, obviamente, não obriga o embargante nem lhe transfere o ônus ou o encargo financeiro da prova.