TJMS 0900161-39.2023.8.12.0011
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA). RECEPTAÇÃO DOLOSA. NULIDADE POR REVELIA.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1411137-81.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA – NÃO RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO – PACIENTE HIPOSSUFICIENTE – DISPENSA DO ENCARGO – INTELECÇÃO DO ART. 325, § 1º, I, C.C ART. 350 DO CPP – JURISPRUDÊ…
TJMS 0801610-53.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA APENAS QUANTO A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – INOCORRÊNCIA…
TJMS 1410854-58.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INVIABILIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS – ORDEM PÚBLICA – ART. 312 E ART. 31…
TJMS 0800152-30.2023.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA DECRETAÇÃO DE NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO – TESE AFASTADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ESCASSEZ PROBATÓRIA – IM…