TJMS 1410854-58.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INVIABILIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800470-34.2020.8.12.0051
RECURSO DE APELAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA – REEXAME DE QUESTÃO JULGADA - TEMA 1002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CON…
TJMS 4000457-80.2024.8.12.9000
HABEAS CORPUS – EMBRIAGUES NO TRÂNSITO; PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO; E AMEAÇA – ALEGADA AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA – MATÉRIA DE CUNHO PROBATÓRIO – INVIABILIDADE DE ANÁLISE NESTE ESTEIRA PROCESSUAL – NÃO CONHECIMENTO –…
TJMS 1409884-24.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS – INVIABILIDADE – NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão…
TJMS 1409744-87.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS – INVIABILIDADE – NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão…