TJMS 0811321-49.2024.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – CONTA DO APLICATIVO INSTAGRAM HACKEADA POR CRIMINOSO – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802617-05.2024.8.12.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA – CONDUTA REI…
TJMS 0800924-81.2024.8.12.0048
DIREITO CIVIL – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – UTILIZAÇÃO CONSCIENTE DO CARTÃO – BOA-FÉ OBJETIVA – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – RECURSO…
TJMS 0806373-19.2020.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, REJEITADA – PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, AFASTADOS – MÉRITO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM LOTEA…
TJMS 0800422-83.2021.8.12.0037
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA 1.112/STJ…