TJMS 0841036-44.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ABORDAGEM EM SUPERMERCADO POR FUNCIONÁRIO À CLIENTE – ACUSAÇÃO DE FURTO – DANO MORAL DEMONSTRADO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – HOSPITAL PRIVADO – ATENDIMENTO PELO SUS – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNU…
TJMS 0801223-53.2025.8.12.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ENTREGA, UTILIZAÇÃO REITERADA E RENEGOCIA…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL COM BIOMETRIA FACIAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. RESTI…