TJMS 1400805-55.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – HOSPITAL PRIVADO – ATENDIMENTO PELO SUS – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0862209-22.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA INDEVIDA – ATO ILÍCITO EVIDENCIADO – DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO –…
TJMS 0810804-10.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. PRAZO DE 7 DIAS. CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
TJMS 0813899-92.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – MÉRITO – RESTITUIÇÃO DE VA…
TJMS 0863950-97.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CO…