TJMS 1421385-72.2024.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO RESCISÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO ALEGADO EM VEÍCULO AUTOMOTOR - ERRO DE FATO -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804963-81.2023.8.12.0008
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA. MÉRITO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DE DADOS E BIOMETRIA. CULP…
TJMS 1406006-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – MANTIDA – INVENTÁRIO – ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA DO ACERVO PATRIMONIAL – DIFERIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. É imprescin…
TJMS 0827840-36.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. MÉRITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIM…
TJMS 1404019-49.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INCLUSÃO DE DÉBITO NO SCR – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE – PRÉVIO ACORDO JUDICIAL EM OUTRA DEMANDA INDEN…