TJMS 0801860-60.2024.8.12.0031
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL COM BIOMETRIA FACIAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. ÔNUS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1422399-57.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUFRUTO VITALÍCIO. POSSE VELHA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0803413-91.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MÉRITO – CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA – EXTRAVIO DA MERCADORIA – RESPONSABILIDADE CIVIL – DEVER DE INDENIZAR IMPOSTO À EMPR…
TJMS 1401211-71.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DOS FRUTOS DA VENDA FORMULADO APENAS EM GRAU RECURSAL – INOVAÇÃO RECURSAL – SUPRESSÃO D…
TJMS 0856611-87.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MÉRITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA (E-MAIL E…