TJMS 0859034-20.2024.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM APENSO – ALEGAÇÃO DE VERSAR O RECURSO SOBRE MATÉRIA EM QUE…
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TJMS 0800797-58.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E EMPRÉSTIMO NÃO PAGO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO VERIFICADA. PEDIDO CONTRARRECURSAL - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INAPLICÁVEL. RECURSO CO…
TJMS 0828489-06.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Verifica-se a inocorrência de qualquer v…
TJMS 1400587-27.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA AÇÃO IMPUGNATIVA – FURTO QUALIFICADO MAJORADO – CAUSA DE AUMENTO DO § 1° DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL – MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDE…