TJMS 1400587-27.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA AÇÃO IMPUGNATIVA – FURTO QUALIFICADO MAJORADO – CAUSA DE AUMENTO DO § 1° DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800827-98.2021.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REEXAME DE SENTENÇA – DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – FGTS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR TEMPORÁRIO – RENOVAÇÃO SUCESSIVA – ILEGALIDADE – PAGAMENTO DEVIDO – PUBLICAÇÃO DE DOIS ACÓR…
TJMS 1403298-39.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL PÚBLICO DE REFERÊNCIA EM ORTOPEDIA - CIRURGIA - HIPOSSUFICIENTE – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A tutela deve ser concedida q…
TJMS 2000109-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ENOXAPARINA – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – NECESSIDADE DE REFORMA. IMPERATIVIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CASO À TE…
TJMS 1402262-59.2022.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ESTABELECIDA COM O PROVIMENTO DA IMPUGNAÇÃO – EM VERDADE A SENTENÇA SE MANTÉM, RECONHECE…