TJMS 0800797-58.2022.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E EMPRÉSTIMO NÃO PAGO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO VERIFICADA. PEDIDO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800127-19.2020.8.12.0025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.002 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SOBRESTAMENTO DO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 1…
TJMS 0801755-85.2020.8.12.0011
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0800253-82.2020.8.12.0053
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO NÃO CONHECIDO. A ausência de impugnação específica dos fundamen…