TJMS 0806361-96.2024.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO ACERCA DA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 1082 – FALTA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS – VÍCIOS NÃO…
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TJMS 0801607-44.2025.8.12.0029
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRA…
TJMS 0869918-11.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DO MOTOBOY. OPERAÇÕES BANCÁRIAS COM CARTÃO FÍSICO E SENHA PESSOAL. AUS…