TJMS 0802828-93.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STJ – ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR POR OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406714-15.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E A REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL – DESNECESSIDADE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO…
TJMS 0016624-24.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A SUPERAÇÃO DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO EXISTENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO – TESE REJEITADA – ACÓRDÃO DESAFIADO DESTITUÍDO DE QUALQUER VÍCIO – PRETENSÃO RELACIONADA À REDISCUSSÃO DA…
TJMS 0802793-30.2020.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0808188-98.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC RESTITUIÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇ…