TJMS 0801607-44.2025.8.12.0029
TRIBUTÁRIOAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801938-02.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art.…
TJMS 1602298-20.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – CITAÇÃO POR EDITAL – CABIMENTO - REGRA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI Nº 12.153/2009, QUE ESTABELECEU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANTO ÀS CITAÇÕES…
TJMS 0000895-84.2021.8.12.0043
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – DIMINUIÇÃO DAS PENAS-BASE – MODULADORAS DESFAVORÁVEIS – FUNDAMENTAÇÃO – DESLOCAMENTO, SEM AGRAVAMENTO NA SITUAÇÃO DO RÉU – MANTIDA – APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 1/6 (UM SEXTO) RELAT…
TJMS 0800544-05.2020.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS – INDEVIDO O PAGAMENTO PELO ESTADO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – CONFUSÃO PATRIMONIAL – PRE…