TJMS 0863950-97.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807476-17.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ÓBITO DE IRMÃO DA AUTORA – LEGITIMIDADE E DIREITO À INDENIZAÇÃO – VÍNCULO AFETIVO ENTRE IRMÃOS PRESUMIDO – DESNECESSIDADE DE PROVA ESPECÍFICA DE LAÇO AFETIVO E…
TJMS 0800886-95.2020.8.12.0020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CAS…
TJMS 0806423-53.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO – DANO MORAL CO…
TJMS 0801024-83.2025.8.12.0021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO JURISDICIONAL. COMUNICAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. OMISSÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. MAJ…