TJMS 0801024-83.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO JURISDICIONAL. COMUNICAÇÃO DE EXTINÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801961-11.2020.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES – SEPARAÇÃO DE FATO QUANDO DO ÓBITO DA COMPANHEIRA – IRRELEVÂNCIA –…
TJMS 0810229-09.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ABUSIVIDADE DO CONTRATO E EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA LABORATIVA À ACIDENTE DE TRABALHO – DISCUSSÃO DESNECESSÁRIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ – APELANTE QUE NÃO FARIA JU…
TJMS 0843165-61.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C LUCROS CESSANTES - SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET - CANCELAMENTO INDEVIDO - COBRANÇA DE MULTA PELA RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA - EXIGÊNCIA INDEVIDA -RESTITUIÇÃ…