TJMS 0800516-74.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800423-89.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RMC – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO DA AVENÇA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTU…
TJMS 0809483-37.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE – MANTIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VALIDADE DOS DESCONTOS NO…
TJMS 0800403-49.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. INEXIS…
TJMS 0854631-08.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MATÉRIA JORNALÍSTICA – IMPRECISÃO TERMINOLÓGICA NA MANCHETE ("ROUBO" EM VEZ DE "FURTO") – NOTÍCIA FU…