TJMS 0800423-89.2025.8.12.0017
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RMC – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO DA AVENÇA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801417-58.2018.8.12.0019
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AUTOR E RÉU - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS Ó…
TJMS 0803899-76.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÍVIDA FOI EXTINTA EM ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES –…
TJMS 0837414-25.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – ATRASO NO CRONOGRAMAM DE ENTREGA DA OBRA – JUSTIFICATIVAS NÃO COMPROVADAS - PENALIDADES APLICADAS DE ACORDO COM AS PREVISÕES CONTRATUAIS E A LEGISLAÇÃO DE REG…