TJMS 0800403-49.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800104-15.2021.8.12.0033
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE DO CDC – PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDA…
TJMS 0837121-21.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – FRAUDE BANCÁRIA – RE…
TJMS 0802510-56.2013.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – REIVINDICATÓRIA – OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS POR PARTICULARES – BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Diante da comprovação da titularidade do domínio, da individuação da co…