TJMS 0854631-08.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MATÉRIA JORNALÍSTICA –…
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TJMS 1402581-27.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE SEGURO- INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DO PRÊMIO - RESCISÃO CONTRATUAL -AUSÊNCIA DE PROVA DE INTERPELAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO - SÚMULA 616/STJ – PR…
TJMS 0801251-92.2019.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PARCIALMENTE ACOLHIDA – PLANO DE SAÚDE – CASSEMS – NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA REALIZ…
TJMS 0814988-82.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ABORDAGEM REALIZADA POR FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – EXCESSO COMPROVADO – EXPOSIÇÃO DO AUTOR À SITUAÇÃO VEXATÓRIA – OFENSA A DIREITO D…