TJMS 0900424-89.2023.8.12.0005
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. AUTORIA. COAUTORIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0002043-42.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - ARTIGO 33, 'CAPUT', DA LEI DE DROGAS – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – descabido – DOLO DEMONSTRADO – PROVAS ROBUSTAS AO ÉDITO CONDENATÓRIO – PENA-BASE MANTIDA – INCIDÊNCIA DA BENESSE DO §4º,…
TJMS 0001690-96.2020.8.12.0020
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – EXPURGO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – QUANTU…
TJMS 0000260-30.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – 3 TONELADAS E 642KG DE MACONHA – DOSIMETRIA DA PENA – PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL – MAUS ANTECEDENTES – PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ESQU…