TJMS 0001690-96.2020.8.12.0020
PENALE M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1408829-38.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO EMBASAMENTO DA PRISÃO – INFRAÇÃO PENAL GRAV…
TJMS 1408729-83.2024.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSADO POR AUTORIDADE POLICIAL E AGRESSÕES - QUESTÕES A SEREM APURADAS EM PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS – DEC…
TJMS 0800094-22.2023.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C C PEDIDO DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO MUNICÍPIO – ALEGAÇÃO DE SER PARTE ILEGÍTIMA – INDEFERIDO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER – PAREC…